Pacote legislativo da Comunicação Social em discussão

Numa atitude a todos os títulos louvável, o Ministério da Comunicação Social colocou à discussão pública vários diplomas dos quais espera a contributo de toda a sociedade, especialmente dos jornalistas, publicitários e juristas.
As propostas podem ser levadas nos vários fóruns discussão que decorrem em várias províncias e é expectável que os documentos saiam enriquecidos para posterior apresentação da ministra Carolina Cerqueira ao seus pares do Executivo e finalmente a sua defesa em plenário da Assembleia Nacional.
Em vários círculos, especialmente de jornalistas tem-se tocado muito na descriminalização da actividade jornalística. Saúdo vivamente - sendo certo que o jornalista não está acima da Lei e, diria mais, gostaria que se incluisse a salvaguarda do principio de direito penal segundo o qual o ónus da provoca reside na acusão e na defesa como têm-se visto nos vários julgamentos de colegas jornalistas.
Numa altura em que um dos lemas do Ministério tem sido o da responsabilização, é expectável que estas leis contribuam para que haja um melhor desempenho dos média, desde logo com a definição clara de quem é o jornalista e a atribuição de uma carteira.
Há muitos outros aspectos ligados ao licenciamento da rádio e televisão que têm levantado várias preocupações, assim como o Conselho de Comunicação Social ou mesmo os conselhos de radação que até aqui não têm sido materializados nas diferentes redações do nosso País.
Vamos portanto acreditar que teremos um melhor desempenho da média.
Por Adebayo Vunge

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