Adebayo Vunge (*)
Tem-se falado com regularidade sobre o (re)início do
processo de privatizações. Não sendo matéria recente, a curiosidade dos meios
de comunicação reside apenas para o nome das empresas, mas chamo aqui atenção
para outros aspectos como, desde logo o o modelo a ser utilizado por Luanda,
nomeadamente: alienação absoluta (privatizar), concessão (delegações para a
prestação de determinadas tarefas) ou utilizar esta oportunidade para o estabelecimento
de Parcerias Público-Privadas (acordos entre o Estado e a iniciativa privada
para a construção e gestão de infra-estruturas, equipamentos ou serviços).
No caso das Parcerias Público-Privadas, o Estado
permanece proprietário do bem que assim é público, remunerando o contratado de
modo a que este preste determinado serviço ou forneça bens. Há assim uma
partilha dos riscos, tal como dos lucros e prejuízos. A duração destas
parcerias oscila, na maioria dos casos, entre um mínimo de 5 e um máximo de 35
anos. Em sede das privatizações ou de outros equipamentos como o
desenvolvimento de um metropolitano urbano em Luanda poderia seguir esta opção.
As Concessões não transferem a propriedade detida pelo
Estado para o particular, mas obrigam o estabelecimento de um contrato entre a
parte pública e o ente privado para oferta de determinado bem e/ou prestação de
serviço. A semelhança da modalidade das PPP, Estado e privados firmam acordos
de benefício mútuo e entreajuda. A natureza contratual é variável, atingindo
máximos de 99 anos de entrega.
Por último, as privatizações em strictu sensu, consubstanciam-se
na alienação do bem público que uma vez entregue ao privado, este usufrui dos
lucros e prejuízos de forma isolada.
Na história económica recente de Angola, assistimos a dois
fenómenos contíguos. Por um lado os confiscos/nacionalizações durante a época
de economia centralizada assente na propriedade do Estado sobre os meios de
produção e num Partido Único, que buscava recuperar a dinâmica empresarial
anterior a independência. Tal miragem, assente na elevada produção agrícola e industrial
de 1973 ignora o contexto colonial, de exploração da mão-de-obra por quase
inexistência de direitos laborais.
O ponto decisivo foi a Lei das Nacionalizações e
Confiscos (Lei nº 3/76) e os Estatutos das Unidades Económicas Estatais (UEE) na
Lei nº 17/77, de 15 de Setembro que passou a regular a actividade das empresas
do Estado. Assim, em 1990, 79% do total das grandes empresas e 67% do total das
médias empresas eram públicas. De igual forma, 78% da capacidade industrial
pertencia ao Estado.
Isto contrastava com a realidade colonial, onde em
1972, a indústria transformadora representava 25% do PIB e a participação do
Estado tinha uma composição reduzida, com menos de 30% no sector industrial.
O Estado angolano confiscou inúmero património
empresarial, mas também fez nascer novos empreendimentos, completamente novos,
em diversos sectores da economia: dos transportes a hotelaria, da agricultura à
indústria. O Estado era dono de tudo! Dois exemplos desse movimento são os
casos da Sonangol (nascimento de uma empresa pública assente na lógica líbia da
NOC (National Oil Corporation) e da Endiama (após o confisco da Diamang). Depois,
fundamentalmente com a abertura para a economia de mercado que se ensaiou desde
o SEF (inciado com uma directiva do IIº Congresso do MPLA em 1985 e
materializado nas linhas do programa em 1987), assistimos dois processos de
privatizações.
Ao transferir os seus activos para os operadores
privados, Angola procura fundamentalmente dois objectivos:
- Em primeiro lugar, tornar essas empresas mais
eficientes e mais competitivas no mercado, uma vez que, no nosso caso, o seu
potencial comercial encontra-se adormecido tendo os seus gestores um forte
apetite apenas para os subsídios e outras transferências do Estado.
- Em segundo lugar, encaixar dividendos com este
género de operações. E notamos isso quando olhamos para os números dos
processos anteriores: em 2000, foram privatizadas cerca de 409 empresas (UEE) e
o Estado arrecadou cerca de cem milhões de dólares. No processo seguinte, entre
2001 e 2009, foram privatizadas 52 empresas e o Estado arrecadou 132 milhões de
dólares.
Independentemente do tipo de empresas, um dos aspectos
inovadores do actual processo de privatizações que tem vindo a ser desenhado
pelo Executivo é o seu grau de transparência, com a intenção de realizar grande
parte destas operações na Bolsa de Valores (BODIVA). Não apenas o mercado de
capitais dará um salto e evoluirá no seu estágio de maturidade, entrando em
evidência o segmento das acções corporativas, mas principalmente porque o
processo seguirá um modelo de privatizações que respeita a competitividade e a
concorrência com ganhos maiores para Angola.
É importante, todavia, termos em atenção que há prós e
contra às privatizações. Não é, por si só, o facto de as empresas passarem para
a esfera privada que melhores resultados serão obtidos, sejam financeiros, como
de gestão. Quando analisamos muitas das empresas privatizadas em processos
anteriores notamos esta realidade.
Com isso, a discussão é: privatizar
realmente confere bons resultados para o País? Ou o Estado deveria manter o
controle em áreas estratégicas da economia como os serviços de água, luz, petróleos,
mineração, banca entre outros, de forma absoluta ou
em parceria (PPPs)?
(*) Director do
GCII MINFIN. A sua opinião não vincula o Ministério das Finanças.
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