Emissão dos Eurobonds: Um novo marco na história das Finanças Públicas de Angola

Sem dúvidas que a dificuldade aguça o engenho. Esta máxima confirma-se no contexto macroeconómico actual com o êxito da operação Palanca, ou seja, a primeira emissão de títulos de dívida angolana no mercado internacional de capitais. Esta emissão foi uma estreia para Angola e é, sem sombra de dúvidas, um verdadeiro case study na medida em que o produto Angola obteve um yield de 9,5% e os clientes estavam disponíveis para oferecer muito mais, exactamente 4,7 vezes mais do que o montante disponibilizado.

Alguns dias depois da operação, é avisado um olhar sobre o que sucedeu. O Eurobond é um marco importante na história das finanças na seguinte perspetiva:
Olhemos para a história contemporânea da nossa economia. Quando assinamos os acordos de paz e cessamos a guerra, renunciaram-nos a conferência internacional de doadores. Anunciamos a intenção e necessidade de uma conferência, mas os grandes credores no ocidente não reagiram. Daí que nos tenhamos virado para o Oriente, numa cooperação exemplar com vantagens duplamente reciprocas.
Para além desta relação económico-financeira com a China, nós preservamos a tradição da cooperação com os nossos países amigos, como Portugal, Brasil e outros. Mas durante esta temporada nós nos concentramos nos pacotes bilaterais, e com o passar do tempo conseguimos estar em condições macro-económicas para aceder ao finding não bilateral, mas findings comerciais.
O escrutínio para o finding comercial é muito mais afinado, a avaliação do risco é muito mais apertada. Este processo, na nossa economia, foi evoluindo, e mais além começamos a ter as portas abertas para os findings multilaterais, que é um outro finding que passa por um elevado escrutínio.
Há quem toma como referência, deste momento, o programa “stand by arrangement“, dizendo que o FMI não teria dado os recursos em 2009 se não confiasse no governo de Angola. Ainda naquela altura, o FMI ameaçou receber-nos o crédito alegando um “miss reporting“, ou seja, invocando que nós teríamos prestado informações não verídicas. Nós defendemo-nos do “miss reporting”, e lá tivemos a situação regularizada; então foi um segundo teste.
Seguiu-se um período de estabilidade e crescimento do preço do petróleo para níveis jamais vistos, mas a sua queda brusca foi, entretanto, mais impactante. Nesta altura, o governo acelerou o processo e foi assim que em Janeiro de 2015 um decreto presidencial deu o ponta-pé de saída ao confirmar os bancos parceiros da operação.
Os Eurobonds devem ser vistos como um rigoroso teste aos pressupostos da economia angolana. Porquê? Porque fomos a captar recursos aos indivíduos gestores de riquezas que em momento nenhum colocam estes fundos em situação de risco. A este respeito, o ministro Armando Manuel considerou mesmo que “enquanto estivemos em Boston, sentimo-nos numa sala de aulas, mas passamos o exame”.
Fizemos uma operação de credito, que não é um credito de exportação, mas fizemos um operação de credito que é um “play in vanilla bullet“, que não é amortizado ao longo dos 10 anos. O país viu o seu rating a baixar nas últimas avaliações, mas mantivemos sempre uma perspectiva estável ou promissora. Se repararmos a essência do resultado temos de retirar 100 pontos as taxas que é o correspondente ao prémio de emissão, o que significa dizer que a taxa de Angola foi de 8.5, o mesmo patamar da Nigéria. Muitas vezes, as pessoas desconhecem estas variáveis de análise.
Este marco da economia angolana não pode ser visto apenas de forma endógena. Também no plano internacional a operação palanca é uma referência. Analisando o panorama africano deparamo-nos com alguns dados curiosos. Nenhum país africano teve uma estreia similar, como atesta a tabela. Mesmo aqueles que se encontram no mercado internacional a mais tempo – como a Nigéria, Africa do Sul e Gana – têm tido emissões com menor receptividade. Numa análise comparativa, notamos, por isso que a operação Palanca foi, até aquela data, a maior emissão do ano entre os países da África subsaariana e teve a maior carteira de encomendas, entre outros indicadores.
Finalmente, gostaria de chamar a atenção dos leitores à experiencia que temos tido no relacionamento com o FMI, Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais uma vez que agora passaremos a ter uma relação mais intima com investidores estrangeiros e com os mercados internacionais. Na maioria dos casos, existe um incipiente conhecimento dos fundamentos macroeconómicos. Fiam-se em fontes e dados não completamente credíveis ou actuais, o que reforça a necessidade de comunicarmos mais e melhor.

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