Adebayo Vunge (*)
A maioria de nós concorda, a priori, quanto à
necessidade de procurarmos fontes alternativas ao financiamento dos serviços
sociais públicos, todavia teimamos em aceitar a hipótese de haver uma
comparticipação dos cidadãos nestes processos. Os números fazem-nos crer que
esta direcção é incontornável e podemos apenas estar aqui com o discurso
politicamente correcto, falinhas mansas para alguns e demagogia para outros. Em
rigor, apenas estaremos a adiar esta opção que move inclusive outros países
bastante mais desenvolvidos que nós.
Do meu ponto de vista, vivemos alguns problemas da
transição do ciclo político, económico e social. É um novo contrato social onde,
sem abandonarmos o Estado Social, este é chamado a desempenhar o seu papel de
agente regulador e força motriz para alavancar o desenvolvimento, mas
definitivamente não poderá atingir este objectivo de modo isolado.
A discussão franca destes postulados, nunca foi mais
necessária do que actualmente pois todos sabemos que é hora de apertarmos o
cinto, de consentirmos sacrifícios em nome de um bem colectivo. Do muito que
foi feito no período pós-guerra, o sector social – educação, saúde, protecção
social dos desfavorecidos, etc. – constitui aquele onde notamos as maiores
lacunas, agravadas com o facto de incidirem de modo directo na qualidade de
vida das pessoas.
Não é uma questão meramente financeira. Mesmo que
percentualmente no OGE o valor seja baixo, numericamente não era um valor
desprezível. Foi por isso uma questão de opções e de políticas públicas
ineficientes com metas igualmente pouco conhecidas, confirmando elevado
desperdício de fundos públicos e doações. O crescimento da despesa de saúde não
foi necessariamente acompanhada de resultados. Exceptuando-se a contenção da
propagação do HIV, os números da saúde continuam a ser desoladores e todos
sabemos do que falo.
Não podemos mais nos permitir ver crianças a morrerem
antes dos 5 anos de idade por falta de oxigénio, partorientas a partilharem uma
cama ou um rácio abismal de médicos por cidadãos. É urgente melhorar.
A necessidade de haver um continuo debate nacional
sobre a comparticipação progressiva onde quem pode mais contribui mais é igualmente
urgente e pertinente no contexto actual pois os períodos de crise propiciam, na
sociedade e nas instituições, abertura à mudança, ainda mais num cenário em que
se assiste uma redução de recursos públicos para atender as necessidades
sociais que se agudizam.
Esta fase coloca a nu as vulnerabilidades social e
económica de vários segmentos da população. Obviamente que diante de um cenário
destes, o padrão de comportamentos de saúde e de prevenção da doença tende a
deteriorar-se e, por isso, notamos desde 2015, um aumento de casos de várias
patologias. Mas este é paradoxalmente o contexto mais favorável para que todos
possamos ponderar um modelo de comparticipação social nos serviços públicos, em
especial da saúde e da educação. Um modelo que pode ser inspirado em casos
internacionais de sucesso, implementado com o apoio de organizações
internacionais com expertise e favorecidas por uma gestão amplamente
transparente.
Falamos da saúde que é, do meu ponto de vista, mais
delicado e complexo, mas poderíamos assinalar também a educação de que
destacaria o programa merenda escolar. É claro que aqueles extractos da
população mais carenciados ou com deficiência física, idosos, entre outros
podem beneficiar de isenções ou descontos, mas, de uma maneira geral, no médio
longo prazo é importante que se pondere os prós e contras de tal opção de
comparticipação. Isto é também cidadania.
(*)
Jornalista e director do GCII do Ministério das Finanças
Assina
todas as terças-feiras no Jornal de Angola e a sua opinião não vincula o
Ministério das Finanças.
Comentários
Enviar um comentário