IMPRESSÕES DIGITAIS Impostos, o preço da civilização

Adebayo Vunge (*)

Fazemos parte de uma sociedade onde ainda não existe uma cultura sólida de pagamento de impostos, aliás, apenas nos últimos anos o tema entrou para o léxico popular e passou a dominar as conversas, com a institucionalização da Reforma Tributária em 2011. Mais grave, existe visivelmente uma forte resistência ao pagamento de impostos e amontoam-se argumentos e barricadas contra os mesmos.  

O que é mais curioso, no nosso seio, é o facto de, a seguir, sermos nós mesmos que exigimos tudo ao Estado, esquecendo-nos de que a principal fonte de receitas são (ou deveriam ser) os impostos e taxas.

Queremos um melhor sistema de educação, com mais escolas e melhores professores? Queremos um sistema de saúde que garanta o bem-estar colectivo seja na prevenção seja no combate às doenças. Queremos mais investimentos públicos em infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento económico como estradas, sistema de saneamento, pontes, caminhos-de-ferro e outras? Queremos maior segurança pública, com uma polícia que esteja o serviço do cidadão, com uma actuação exemplar e rigorosa, mas apoiada em meios tecnológicos que suportem uma actuação a altura dos novos tempos, assegurando a inviolabilidade das nossas fronteiras e da nossa propriedade privada?

Todos temos noção de que isso será apenas possível mediante o aumento da arrecadação de impostos, mais do que isso, o alargamento da base tributária, democratizando também aqui os impostos, evitando as perigosas isenções ou a concessão de benefícios especiais ao que exercem o seu lobby junto do Estado e assim conseguem lucros astronómicos gerando graves desigualdades.

Ouço com muita preocupação, sobretudo entre empresários, um discurso anti-impostos ou se quisermos anti-AGT, enquanto instituição pública que se ocupa da arrecadação tributária entre nós. Antes, gostaria de reconhecer o enorme esforço do nosso empresariado para conseguir sobreviver num ambiente de negócios como o nosso com gritante burocracia, ausência de infra-estruturas básicas como sistemas de distribuição de água e energia, para além de outras ineficiências como o sistema judicial.

é importante que o sistema fiscal garanta justiça oferecendo igualdade a todos os contribuintes. Este é um factor importante para que se promova a cidadania fiscal. Ao mesmo tempo, os resultados da governação, ou seja, da utilização racional e zelosa do erário público são a melhor fórmula de promoção da educação fiscal, na medida em que os governados consigam confirmar a benquista execução da sua contribuição em termos de políticas públicas.

O que entretanto não é um bom sinal para a classe empresarial é quando esta tem dificuldades em entregar ao fisco, por exemplo, o valor devido à título do imposto de consumo e ainda deixam, ora subliminarmente, ora de modo expresso, a necessidade de beneficiarem de novo perdão fiscal. Como diz um economista da nossa urbe, os empresários ao exigirem um novo perdão fiscal “confirmam a falta de cultura fiscal reinante e dominante”. Ainda assim, valerá a pena ponderar. As firmas que cobram imposto consumo aos seus clientes, em nome do Estado, retém este valor e não o entregam ao Estado é aceitável vê-los a exigirem publicamente perdão fiscal? Os probllematizantes chegam mesmo em tom humorístico a afirmar “Andam a brincar de malucos e ainda vão falir o Estado de uma forma irremediável”.

É verdade que devemos analisar a questão de modo objectivo, mas é importante que o sistema fiscal garanta justiça oferecendo igualdade a todos os contribuintes. Este é um factor importante para que se promova a cidadania fiscal. Ao mesmo tempo, os resultados da governação, ou seja, da utilização racional e zelosa do erário público são a melhor fórmula de promoção da educação fiscal, na medida em que os governados consigam confirmar a benquista execução da sua contribuição em termos de políticas públicas.

Será inútil entrarmos para o mérito de quem deve assumir a iniciativa. Não valerá de nada engajarmo-nos na história do ovo e da galinha. Será que o Estado deve fazer primeiro para cobrar a seguir ou os cidadãos pagar antes e cobrar depois. O que é relevante no actual estágio de desenvolvimento, é a urgência de aumentarmos a receita tributária. E não bastará uma reformulação sistémica, como está previsto com a introdução do IVA. É fundamental mudarmos as mentalidades e percebermos que a força do Estado reside na sua capacidade de arrecadar – obviamente que não a qualquer preço ou asfixiando a actividade económica pois assim também estaríamos a reduzir a arrecadação.

Outra questão que me parece relevante é a carga fiscal angolana que tem vindo a levantar algum debate e vozes no sentido de redução das taxas, principalmente em sede dos impostos sobre o rendimento, mais especificamente o Industrial. Quero acreditar que a alteração em vista para a introdução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas preserve a taxa actual (?) havendo aqui a vantajosa simplificação com a eliminação, por exemplo, do IAC. Ora, defendem vários economistas como Paul Krugman e Pikety que a desregulação e a redução de impostos a que se assistiu em determinados Países não foi proporcionalmente benéfica. As corporações aumentaram os seus proveitos, não houve mais investimentos e a receita pública entrou em queda.

O importante é que tenhamos noção clara de que todos devemos pagar. Ainda que pouco, mas todos. E digo bem, evitando-se as isenções, para que possamos exigir do mesmo modo ao Estado e não fomentando por essa via qualquer modalidade de descriminação (positiva ou negativa).